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Política de Segurança e Privacidade de Dados
1. Introdução
Esta Política de Segurança e Privacidade de Dados foi elaborada para garantir a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais brasileira (LGPD), Lei nº 13.709/2018, e com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados europeu (GDPR), Regulamento (UE) 2016/679. O objetivo é proteger os dados pessoais de nossos usuários e garantir a transparência sobre como suas informações são tratadas no aplicativo de consultoria fitness personalizada.
Nosso compromisso é assegurar que todos os dados pessoais fornecidos pelos usuários sejam tratados com a máxima segurança, em conformidade com os direitos de privacidade e os princípios de proteção de dados.
2. Definições
- Dados Pessoais: Informações que identificam ou podem identificar uma pessoa, como nome, idade, endereço de e-mail, entre outros.
- Tratamento de Dados: Qualquer operação realizada sobre dados pessoais, como coleta, armazenamento, alteração, exclusão, entre outros.
- Usuário: Qualquer pessoa que utilize nosso aplicativo para acessar serviços de consultoria fitness personalizada.
- Controlador de Dados: A entidade que decide sobre as finalidades e meios de tratamento de dados pessoais. No caso, a empresa responsável pelo aplicativo.
- Encarregado (DPO): Profissional responsável pela proteção de dados pessoais e pela comunicação com os titulares de dados e autoridades de proteção de dados.
3. Coleta de Dados
Coletamos apenas os dados pessoais necessários para a prestação dos serviços de consultoria fitness personalizada através do nosso APP (Google Play: THEODEANGELIS / App Store: My PT Hub), incluindo:
- Informações de cadastro: nome, e-mail, idade, sexo, objetivo de saúde/fitness.
- Dados de saúde: peso, altura, histórico de saúde (quando fornecido voluntariamente pelo usuário).
- Dados de uso: interação com o aplicativo, como planos de treinamento, frequência de uso, etc.
4. Finalidades do Tratamento de Dados
Os dados pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades:
- Fornecimento de serviços de consultoria fitness personalizada.
- Melhoria da experiência do usuário e personalização dos planos de treinamento.
- Análises e relatórios para otimização dos serviços.
- Comunicação com o usuário sobre atualizações, novidades ou questões relacionadas aos serviços oferecidos.
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
5. Base Legal para o Tratamento de Dados
Nosso tratamento de dados pessoais está fundamentado nas seguintes bases legais:
- Consentimento explícito do titular (art. 7º, I, LGPD e art. 6º, 1º, a do GDPR), ao aceitar nossa política de privacidade ou fornecer dados diretamente através do aplicativo.
- Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD e art. 6º, 1º, b do GDPR), quando o tratamento de dados for necessário para a prestação de serviços de consultoria fitness.
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, LGPD e art. 6º, 1º, c do GDPR), em caso de exigências legais ou regulatórias.
6. Direitos dos Titulares de Dados
Os usuários têm os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Acesso: Obter confirmação sobre a existência de tratamento e acesso aos seus dados pessoais.
- Correção: Solicitar correção de dados incompletos, errados ou desatualizados.
- Exclusão: Solicitar a exclusão dos dados pessoais, conforme aplicável, especialmente quando os dados não forem mais necessários para a finalidade original.
- Portabilidade: Solicitar a transferência de seus dados pessoais para outro prestador de serviços.
- Revogação do Consentimento: Retirar o consentimento dado anteriormente, quando aplicável, sem comprometer a legalidade do tratamento realizado antes da revogação.
- Oposição: Opor-se ao tratamento de dados pessoais com base em interesses legítimos ou para fins de marketing direto.
Esses direitos podem ser exercidos por meio de solicitação junto ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), conforme detalhado na seção "Contato".
7. Segurança dos Dados
Adotamos medidas de segurança técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, alterações, divulgações ou destruições. Essas medidas incluem:
- Criptografia de dados sensíveis.
- Controle de acesso restrito a informações pessoais.
- Monitoramento contínuo de sistemas para identificar possíveis vulnerabilidades.
- Treinamento contínuo de nossa equipe sobre as melhores práticas de segurança e proteção de dados.
8. Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais dos usuários podem ser compartilhados com terceiros nas seguintes situações:
- Com prestadores de serviços: Para viabilizar o funcionamento do aplicativo (ex: servidores de hospedagem, serviços de pagamento, ferramentas de análise de dados). Estes prestadores de serviços têm obrigação contratual de proteger os dados pessoais de acordo com esta Política.
- Por obrigação legal ou regulatória: Quando exigido por autoridade competente, conforme as leis aplicáveis.
Não realizamos a venda ou compartilhamento de dados pessoais com finalidades de marketing sem o consentimento explícito do usuário.
9. Retenção de Dados
Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo obrigações legais, contratuais e regulatórias. Após esse período, os dados serão excluídos ou anonimizados, conforme permitido pela legislação aplicável.
10. Transferências Internacionais de Dados
Caso os dados pessoais sejam transferidos para fora do Brasil ou da União Europeia, tomaremos as medidas necessárias para garantir que a transferência esteja em conformidade com as disposições da LGPD e do GDPR, incluindo a celebração de cláusulas contratuais padrão ou o uso de outros mecanismos legais apropriados.
11. Alterações nesta Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade poderá ser alterada periodicamente. Quaisquer alterações serão publicadas em nosso aplicativo e a versão mais recente estará sempre disponível para consulta. Recomendamos que o usuário leia periodicamente este documento para se manter informado sobre as práticas de proteção de dados.
12. Contato
Em caso de dúvidas ou solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais, entre em contato conosco pelo e-mail [theodeangelis@hotmail.com.br].
13. Conformidade com a LGPD e o GDPR
Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR), com o compromisso de garantir a transparência, a segurança e a privacidade dos dados pessoais de nossos usuários.
Última atualização: 06/10/2024
---Essa política visa garantir que a coleta e o tratamento de dados pessoais sejam feitos de forma transparente, segura e em conformidade com as legislações brasileiras e europeias.